CLDF

(Do Sr. Deputado Max Maciel)

Manifesta louvor à sacerdotes, sacerdotisas, lideranças, templos, casas, coletivos e entidades de matriz africana e do Culto Tradicional Iorubá do Distrito Federal e Entorno, em reconhecimento ao notório relevo de seus serviços, à valorização da cultura afro-brasileira, à preservação da ancestralidade africana, à defesa da liberdade religiosa e à contribuição para o fortalecimento do convívio social.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares parabenizar e homenagear as pessoas especificadas a seguir, em reconhecimento ao notório relevo de seus serviços, à valorização da cultura afro-brasileira, à preservação da ancestralidade africana, à defesa da liberdade religiosa e à contribuição para o fortalecimento do convívio social.

Segue a lista de pessoas a serem agraciadas:

1. Mãe Francys de Oyá - Casa de Oyá (Novo Gama) 

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo manifestar louvor a sacerdotes, sacerdotisas, lideranças religiosas, templos, casas, coletivos e entidades de matriz africana e do Culto Tradicional Iorubá do Distrito Federal e Entorno, reconhecendo a relevância de suas trajetórias e o notório alcance de seus serviços prestados à sociedade.

Mais do que espaços de expressão religiosa, essas comunidades representam centros vivos de resistência, preservação cultural e construção de identidade. Em um contexto historicamente marcado pela intolerância e pelo racismo religioso, as tradições de matriz africana mantêm-se firmes como expressão de ancestralidade, dignidade e afirmação de direitos, sustentadas pela força coletiva de seus praticantes.

Ao longo dos anos, sacerdotes, sacerdotisas e lideranças têm desempenhado papel fundamental na salvaguarda dos saberes tradicionais, transmitidos de geração em geração. Por meio dos rituais, da oralidade, da música, da dança e da convivência comunitária, essas práticas não apenas preservam a herança africana, mas também a atualizam, mantendo-a viva e pulsante no cotidiano do Distrito Federal e Entorno.

Importa destacar que tais iniciativas não ocorrem de forma isolada, mas se estruturam a partir de coletivos, casas, templos e instituições que, com responsabilidade e compromisso social, constroem diariamente espaços de pertencimento, respeito e inclusão. São trajetórias que revelam não apenas fé, mas também engajamento cívico e contribuição concreta para o convívio social harmonioso.

Homenagear essas lideranças e entidades é reconhecer que a diversidade religiosa e cultural do Distrito Federal é um patrimônio coletivo, cuja preservação depende do respeito, da visibilidade e do apoio institucional. É afirmar que a construção de uma sociedade plural passa necessariamente pelo reconhecimento das tradições que historicamente foram marginalizadas, mas que seguem fundamentais para a identidade brasileira.

Nesse sentido, a presente moção constitui-se como um ato de reconhecimento institucional e de valorização dessas trajetórias, celebrando o papel essencial que sacerdotes, sacerdotisas, lideranças, templos, casas, coletivos e entidades de matriz africana e do Culto Tradicional Iorubá desempenham na promoção da ancestralidade, da cultura, da liberdade religiosa e da convivência democrática no Distrito Federal e Entorno.

Sala das Sessões, em

Deputado max maciel

(Autoria: Deputado Wellington Luiz)

Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora que adote as providências administrativas e normativas necessárias à criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz – SUBIPAZ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e avaliar ações de educação para a integridade, cultura de paz, mediação escolar, convivência democrática, prevenção da violência e apoio ao bem-estar dos estudantes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora que adote as providências administrativas e normativas necessárias à criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz – SUBIPAZ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF, com a finalidade de coordenar, implementar, monitorar e avaliar ações de educação para a integridade, cultura de paz, mediação escolar, convivência democrática, prevenção da violência e apoio ao bem-estar dos estudantes.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo sugerir a criação da Subsecretaria de Educação para a Integridade e Cultura de Paz – SUBIPAZ, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, como medida necessária à efetiva implementação da Lei nº 7.662, de 8 de abril de 2025, que instituiu a Política Distrital “Na Moral – Educação para a Integridade” nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

A proposta anexa demonstra que a crescente complexidade dos desafios enfrentados pelas unidades escolares, especialmente violência escolar, bullying, cyberbullying, intolerância, discriminação e conflitos interpessoais, exige a adoção de políticas públicas permanentes, estruturadas e institucionalizadas, capazes de promover ambientes escolares seguros, acolhedores e favoráveis à aprendizagem.

A criação da SUBIPAZ revela-se medida administrativa adequada para assegurar governança, continuidade e capacidade operacional à Política Distrital “Na Moral – Educação para a Integridade”, permitindo a integração de iniciativas relacionadas à ética, cidadania, cultura de paz, práticas restaurativas, mediação de conflitos, participação estudantil, saúde mental, convivência escolar e bem-estar dos estudantes.

Nesse sentido, a estruturação de unidade administrativa específica no âmbito da SEEDF atende aos princípios da eficiência, da continuidade administrativa, do planejamento e do interesse público, além de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes e para a formação cidadã, ética e democrática.

Pelo exposto, solicita-se o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente Indicação.

Sala das Sessões, em

Deputado wellington luiz

À Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo - CDESCTMAT

O art. 166, inciso I, do Regimento Interno da CLDF, dispõe que ao relator compete analisar as matérias que lhe forem distribuídas e sobre elas emitir parecer.

Analisando o Projeto de Lei nº 1.915/2025, bem como os projetos que tramitam conjuntamente, constatamos que não compete à CDESCTMAT emitir parecer sobre a matéria, haja vista a temática dos projetos, nas comissões de mérito, ser da alçada da CDC e da CAS.

Nesse contexto, devolvemos o presente projeto de lei para a CDESCTMAT, bem como ps demais projetos que tramitam em apenso, para que se requeira, junto à Presidência da CLDF, a redistribuição do PL 1.915/2025 e demais projetos em tramitação conjunta.

Seguem, em anexo, Nota Técnica da CONLEGIS e requerimento de redistribuição.

Brasília, 12 de junho de 2026.

JOAQUIM RORIZ NETO

Relator

À CDC/CDESCTMAT, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. 

Brasília, 12 de junho de 2026.

luciana nunes moreira

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Daniel Donizet , com prazo de 16 dias úteis, conforme designação de Relator, publicada no Diário da Câmara Legislativa. A partir do dia 15/06/2026.

Brasília, 15 de junho de 2026

MARCELO SOARES DE ALMEIDA

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

À Comissão de Constituição e Justiça – CCJ

Senhora Secretária,

Em atenção ao Despacho GP (SEI nº 2705542), encaminham-se os autos para as providências cabíveis quanto à retificação da redação final do Projeto de Lei nº 1.339/2024, nos termos dos arts. 207, § 1º, e 209 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Brasília, 15 de junho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

À CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

À CAS/CTMU, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de junho de 2026.

À CAS/CSA, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

À CDDM/CS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

À CAS/CS, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF.

Brasília, 15 de junho de 2026.

daniel vital

Cargo 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete do Secretário Executivo da Mesa Diretora, 3ª Secretaria para deliberação nos termos do art. 155 do Regimento Interno. (Ato da Mesa Diretora nº 58/00 e 418/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a ao Gabinete da Mesa Diretora para deliberação nos termos do (Art. 41, § 1º, XI, “c” do RICL - RES 358/25).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial